A declaração de acessibilidade

Quem opera um sítio abrangido tem de publicar uma declaração de acessibilidade e mantê-la atualizada.

Conteúdos obrigatórios

Âmbito de aplicação (que site/aplicação), estado de conformidade (total / parcial / nenhum) com justificação das exceções, data de elaboração e da última revisão, um mecanismo de retorno (contacto para comunicar barreiras), uma referência ao procedimento de execução ou ao organismo de conciliação.

Quem precisa de uma declaração

Para o setor privado a obrigação está ligada ao BFSG: são sobretudo afetados os serviços do comércio eletrónico — sites através dos quais os consumidores podem celebrar um contrato. Os organismos públicos regem-se pela BITV 2.0. Se um site meramente informativo não estiver abrangido pelo BFSG, geralmente não há obrigação legal de declaração — uma declaração voluntária continua a ser um bom sinal. Detalhes nas páginas sobre o BFSG e sobre a exceção para microempresas.

Criá-la passo a passo

1. Definir o âmbito de aplicação (domínio, áreas eventualmente excluídas). 2. Levantar o estado atual: scan automático mais teste manual com teclado e leitor de ecrã. 3. Enumerar os conteúdos não acessíveis conhecidos, cada um com uma breve justificação e — se possível — um horizonte temporal. 4. Indicar um contacto de retorno (e-mail ou formulário). 5. Remeter para o procedimento de execução (setor privado: o organismo de fiscalização do mercado dos estados federados, MLBF; organismos públicos: o organismo de conciliação nos termos do § 16 BGG). 6. Registar a data de elaboração ou de revisão. 7. Publicá-la e ligá-la de forma permanente a partir do rodapé.

Publicar e manter atual

A declaração deve constar da sua própria página, permanentemente acessível, ligada a partir do rodapé de cada página, em linguagem clara e ela própria construída de forma acessível. Deve ser revista e ajustada quando o site mudar de forma substancial, caso contrário regularmente — para os organismos públicos está prevista uma revisão anual; para o setor privado, a atualidade é exigida em termos gerais.

Modelo e ajuda de preenchimento

Serve de base o modelo da diretiva de execução da UE ou o da BITV. A a11yglass disponibiliza um gerador que transforma os seus dados num bloco HTML pronto a inserir. É uma ajuda de preenchimento — uma versão revista juridicamente continua recomendada, sobretudo para ofertas complexas.

Perguntas frequentes

Preciso de uma declaração se o meu site ainda não é acessível? Sim — nesse caso o estado é indicado como «parcial» ou «não conforme», com uma lista das barreiras conhecidas. Uma declaração honesta com um plano de implementação é geralmente considerada um melhor sinal do que nenhuma. Basta um modelo da internet? Como estrutura sim, mas o âmbito de aplicação, a lista de barreiras e os contactos têm de corresponder ao seu próprio site. Com que frequência atualizá-la? A cada alteração substancial do site, caso contrário a intervalos regulares.

Como o a11yglass ajuda

A análise gratuita verifica o HTML e o CSS fornecidos à procura de infrações às WCAG detetáveis automaticamente e indica em cada constatação o critério de sucesso e uma medida concreta. Deteta cerca de 20–35 % dos problemas e não substitui uma auditoria completa.

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Informação geral prestada de boa-fé, sem valor de aconselhamento jurídico. Para o caso concreto, recorrer a um escritório especializado em direito das tecnologias de informação.